RECEITA DO FUNDEB EM JULHO

A receita do FUNDEB no município de Alto do Rodrigues em julho de 2011 foi R$ 307.968,50.

O total de repasses da UNIÃO para Alto do Rodrigues pode ser consultado no link abaixo:
https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

O CENSO 2010 E O FUNDEB 2011 EM ALTO DO RODRIGUES

Conforme tabela disponibilizada na página do FNDE (http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas), os dados do Censo Escolar 2010 da rede municipal e a estimativa de receita do FUNDEB 2011 em Alto do Rodrigues são os que aparecem abaixo:

EDUCAÇÃO INFANTIL
Creche Tempo Integral	-
Creche Tempo Parcial	153
Pré-Escola Tempo Integral	-
Pré-Escola Tempo Parcial	310
ENSINO FUNDAMENTAL
Séries Iniciais Urbana	527
Séries Iniciais Rural	381
Séries Finais Urbana	342
Séries Finais Rural	143
Tempo Integral	-
ENSIO MÉDIO
Urbano	-
Rural	-
Tempo Integral	-
Integrado à Educação Profissionalizante	-
EDUCAÇÃO ESPECIAL	21
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL	5
EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	-
Avaliada no Processo	207
Integrada à Educação Profissionalizante de Nível Médio	-
EDUCAÇÃO INDÍGENA/ QUILOMBOLA	-
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS	-
Creche Tempo Integral	-
Creche Tempo Parcial	-
Pré-Escola Integral	-
Pré-Escola Parcial	-
Educação Especial	-
ESTIMATIVA DE RECEITA FUNDEB 2011	3.704.481.17
COEF. DE DISTR. DE REC. FUNDEB 2011	0,002617407461

VÍDEO SOBRE A HISTÓRIA E A IMPORTÂNCIA DO FUNDEB É MUITO BOM!

Se você deseja baixar o vídeo acima e ainda não possui um programa para isso, clique no link a seguir: http://www.baixaki.com.br/download/atube-catcher.htm

Depois de instalar o programa, clique sobre a palavra Youtube, que aparece no canto inferior direito do vídeo. Isto levará você para a página do Youtube onde o vídeo está disponível.

Nesta página, no menu abaixo do vídeo, clique em 'compartilhar'. Quando aparecer a url, selecione e copie. Execute o programa Atube Catcher, que já abrirá no link do vídeo. Clique em baixar, espere e pronto.

MIGRAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

A rede municipal de ensino, conforme postamos noutro momento, vem sofrendo com a perda de matrículas e a questão que se levanta é: para onde estão migrando tais alunos?

Os dados que disponibilizamos acima demonstram que a rede privada municipal não está absorvendo tais matrículas, uma vez que, entre 2009 e 2010, o número de matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental caiu de 14 para 10 alunos. Vemos que, em 2010, a rede privada em Alto do Rodrigues absorveu uma fatia mínima do aluno, distribuído em creche (61 matrículas), pré-escola (109) e séries iniciais do Ensino Fundamental (187).

Por outro lado, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, 81 é o total de alunos que, em 2011, estão matriculados nas escolas da rede privada de Assú.

Alto do Rodrigues ainda possui 38 alunos estudando no IFRN/Macau e 54, no IFRN/Ipanguaçu. O ensino médio técnico federal tem constituído uma alternativa para os egressos do Ensino Fundamental, insatisfeitos com o quadro de sucateamento amargado pela Escola Estadual Maria Rodrigues.

Assim, a resposta para a questão colocada no início é que os alunos perdidos pela rede municipal são os que estão indo para a rede privada de Assú, para a Escola Estadual Professor Luiz Carlos e, principalmente, os que não foram contados no Censo Escolar 2009, que correspondem a cerca de 150 alunos.

ONDE ESTÃO OS ALUNOS PERDIDOS PELA REDE MUNICIPAL?

A observação dos dados acima traz à tona algumas situações preocupantes.

A primeira é que os anos finais do Ensino Fundamental do Município perderam um total de 389 alunos entre 2009 e 2010. Conforme a primeira parte da tabela, em 2009, eram 874 alunos e o número caiu para 485, em 2010.

Por outro lado, entre 2009 e 2010, as matrículas para os anos finais na escola estadual subiu de 90 para 245, um acréscimo de 155 alunos.

Aí surge a segunda situação preocupante: diminuíram 389 alunos na rede municipal, mas só aumentaram 155 na escola estadual. Faltam 234 alunos para chegar a 389. Para onde foram estes alunos?

Há a possibilidade de eles terem migrado para a rede privada, dentro ou fora do munícípio. Mas, dentro do município não ficaram, uma vez que as matriculas para os anos finais na rede privada caíram de 14 para 10 entre 2009 e 2010, dados que não estão na tabela acima, mas que podem ser confirmados na página de consulta do censo escolar.

Então, é provável que tenham saído para a rede privada fora do município. E a situação serve de alerta, pois a maior parte dos alunos matriculados na rede privada de Assú usa transporte pago com recursos do município de Alto do Rodrigues para chegar às escolas onde estudam.

Assim, os recursos municipais estão sendo usados para promover o ensino privado do munícípio de Assú.

Mas sabemos que não chega a 234 o número de alunos que estuda na rede privada fora do município. Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, em 2011, são apenas 81 alunos. Fica uma diferença de 153 matrículas, que ninguém aonde foram.

Então, é provável que tenha ocorrido uma falha considerável no Censo Escolar de 2009, fazendo com que um número grande de alunos da rede municípal não fosse informado na contagem do censo.

A situação serve de alerta para os diretores das escolas, para a Secretaria Municipal de Educação e para o Conselho do FUNDEB, que são responsáveis pela precisão dos dados dos censos escolares.

Maiores informações a respeito dos alunos matriculados na rede privada dentro e fora de Alto do Rodrigues ficam para a próxima postagem.

PREVISÃO DE RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

A previsão de receita na conta do FUNDEB de cada Estado e Município é estabelecida em portaria do Ministério da Educação.

A Portaria nº 1459, de 30 de dezembro de 2010, estabelecia uma previsão de receita em Alto do Rodrigues no valor de R$ 3.699.320,44. Já a Portaria nº 477, de 28 de abril de 2011, fez uma correção deste valor para R$ 3.704.481,17. O acréscimo corresponde a tão somente R$ 5.160,73.

Os dados acima podem ser confirmados no link abaixo:

http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas

Detalhe: a receita prevista para 2011 é menor do que a despesa realizada no ano passado apenas com a folha dos 60%, que reúne os professores com regência de sala de aula, diretores e supervisores das escolas, a qual chegou a R$ 3.834.639,11, com os encargos sociais inclusos.

A receita prevista para 2011 também é menor do que receita efetivada durante 2010, que foi R$ 3.808.050,75. 

Ou seja: Alto do Rodrigues deverá receber em 2011 menos do que recebeu em 2010, em virtude da transferência de alunos da rede municipal para a escola estadual e para as escolas privadas. A situação é grave, considerando que despesas sempre aumentam.

  

EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS EM ALTO DO RODRIGUES

O gráfico acima mostra a evolução da quantidade de matrículas nas redes de ensino municipal, estadual e privada de Alto do Rodrigues. A linha de cima do gráfico mostra a evolução do total de alunos matriculados em escolas localizadas no municipio.

O que chama a atenção, primeiramente, é a queda da quantidade de alunos da rede municipal a partir de 2005. Tal fenômeno, obviamente, está relacionado com a transferência dos alunos do ensino médio da rede municipal para a rede estadual.

De todo modo, a quantidade de matrículas na rede municipal mantém uma tendência de queda, chegando, em  2010, ao menor número desde 1999: precisamente, 2066 alunos.

Por outro lado, os dados não mostram um aumento significado da quantidade de matrículas nas redes estadual e privada. Isso indica uma evasão de alunos para a rede privada de fora do município (Assú) e para os IFRNs de Ipanguaçu e de Macau.

Certamente, os dados servem de alerta para que o município avalie a qualidade da educação oferecida, com vistas a aumentar a satisfação da sociedade local com a rede municipal de ensino.

A situação atual é que as famílias que possuem condições econômicas de matricular e manter os filhos na rede particular observam que a aprendizagem deles nas escolas privadas parece melhor do que nas escolas municipais. Mas, às vezes, apenas parece melhor.

Nossa responsabilidade é que as escolas da rede municipal venham a oferecer um ensino, não aparentemente melhor que o de outras redes, e, sim, realmente bom.

Nos próximos dias faremos uma comparação entre as matrículas para o ensino fundamental na rede municipal e as matrículas na rede estadual e analisaremos a migração de alunos da primeira para a segunda rede.

FUNDEB EM ALTO DO RODRIGUES DE JANEIRO A MAIO DE 2011

Acima, aparecem as receitas do FUNDEB, de janeiro a maio de 2011.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º TRIMESTRE DE 2011

Apresentaremos aqui um exame da situação do FUNDEB/Alto do Rodrigues no 1º trimestre de 2011.

Antes, porém, algumas explicações.

A Secretaria Municipal de Educação possui três folhas de pagamento: uma chama-se FUNDEB 60%, onde são lançados os salários de todos os professores que estão em sala de aula ou que exercem funções de direção ou supervisão nas escolas; outra, chama-se FUNDEB 40%, onde aparecem os salários dos funcionários que trabalham nas escolas, dando suporte (direto) à educação básica, que são os auxiliares administrativos e os ASGs; a terceira folha chama-se DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA, onde estão os salários do pessoal vinculado à Secretaria de Educação que dá expediente na própria Secretaria ou em outros locais vinculados a ela, como Espaço da Cultura e Biblioteca Pública Municipal.

Na época do FUNDEF, 15% das transferências e impostos dos municípios destinavam-se ao Ensino Fundamental e as prefeituras tinham o dever de aplicar mais 10% das mesmas transferências e impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Uma vez que, dos 15% destinados ao FUNDEF, 60% destinavam-se ao pagamento dos professores, e 40%, ao pagamento das pessoas que exerciam funções de apoio, por isso, dizia-se que havia folhas dos 60%, dos 40%  e dos 10%.

Com a implantação do FUNDEB, o percentual de transferências e impostos que o município deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino subiu de 15% para 20%, uma vez que o FUNDEB, não se destina apenas ao Ensino Fundamental, como era o FUNDEF, mas a todas as etapas da Educação Básica, o que inclui o Ensino Infantil e, aqui em Alto Rodrigues, também uma parte das despesas do Ensino Médio, já que existem professores e funcionários cedidos à Escola Estadual Maria Rodrigues.

Assim, com a implantação do FUNDEB, a Prefeitura passou a ter o dever de acrescentar 5%, e não mais 10%, para completar o limite mínimo que a Constituição Federal estabelece para aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assim, os dados que seguem são relativos às folhas do FUNDEB 60%, do FUNDEB 40% e do DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA, que aqui vamos chamar de folha dos 5%.

Outra consideração importante é que sobre cada Folha Bruta (que é como chamamos aqui a soma de todos os salários brutos dos servidores que recebem pelos 60%, pelos 40% e pelos 5%), incidem 21% de encargos, que é o valor que a Prefeitura acrescenta sobre a parcela que é descontada de cada servidor, como contribuição ao INSS.

Deste modo, há uma folha bruta e um valor de encargos, os quais, somados, correspondem ao custo mensal da folha. Significa que, se a Prefeitura paga R$ 200 mil de salários, há, ainda, R$ 42 mil de encargos, os quais somam R$ 242 mil de custo com pagamento de pessoal para aquele mês.

Vamos chamar de BALANÇO, a soma de despesas e de receitas do FUNDEB no período considerado. Para o nosso propósito de agora, serão considerados os primeiros três meses de 2011.

Os valores são os que seguem na tabela abaixo.

Vemos que o custo mensal da folha dos 60% chega a uma soma de R$ 1.032.005,52, enquanto a receita do FUNDEB no mesmo período só atinge R$ 967.762,54. Ou seja, no primeiro trimestre de 2011, a receitas do FUNDEB não foram suficientes sequer para o pagamento dos salários e encargos sociais dos professores que estão atuando nas escolas.

Se somarmos R$ 1.032.005,52 com R$ 308.794,58, chegamos a R$ 1.340.800,10, o que significa que as receitas do FUNDEB estão longe de serem suficientes para o pagamento dos salários e encargos dos demais servidores que oferecem suporte à Educação Básica, pois o déficit cresce de R$ 64.242,98 para R$ 373.037,56. Isso significa que as folhas de pagamento do FUNBEB estão usando, além dos 100% do FUNDEB, um valor correspondente a 38% do próprio FUNDEB.

Não queremos dizer que a Prefeitura esteja usando 38% das suas receitas com o pagamento das folhas do FUNDEB (60% e 40%), pois, se forem consideradas as outras receitas, como FPM, ICMS e ISS, os percentuais terão que ser recalculados.

Mas isso fica para outra oportunidade.

FUNDEB 2011 EM ALTO DO RODRIGUES

As receitas do FUNDEB em 2011 no município de Alto do Rodrigues são as seguintes:

- Janeiro: R$ 343.852,91;

- Fevereiro: R$ 343.932,93;

- Março: R$ 279.976,70;

- Abril: R$ 368.905,84.

O município recebeu no mês de abril a quantia de R$ 52.359,53, correspondente ao ajuste anual do FUNDEB 2010. Tal ajuste não deverá aparecer nos demais meses deste ano.

DESPESAS COM PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM 2010

A fonte dos dados abaixo foi a Secretaria Municipal de Educação, onde foram consultadas as folhas de pagamento de todo o exercício de 2010. Folha bruta é soma do total de salários pagos mês-a-mês; encargos corresponde a 21% pagos sobre os salários para a Previdência Social; custo anual refere-se a soma das despesas com folha bruta com encargos pagos ao INSS.

Já as fontes dos dados a seguir foram o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil e as informações podem ser verificadas em visita aos respectivos sites, cujos links se encontram no lado direito desta página:

Conforme demonstram as tabelas acima, toda a receita do FUNDEB em 2010 (R$ 3.808.050,75) foi inferior ao custo anual com pagamento dos professores inclusos na folha chamada de 'dos 60%' (R$ 3.834.639,11).

PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

As tabelas a seguir foram elaboradas com base em dados fornecidos pelo setor contábil da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, dando conta das receitas e despesas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e cobrem os anos de 2008, 2009 e 2010.