Apresentaremos aqui um exame da situação do FUNDEB/Alto do Rodrigues no 1º trimestre de 2011.
Antes, porém, algumas explicações.
A Secretaria Municipal de Educação possui três folhas de pagamento: uma chama-se FUNDEB 60%, onde são lançados os salários de todos os professores que estão em sala de aula ou que exercem funções de direção ou supervisão nas escolas; outra, chama-se FUNDEB 40%, onde aparecem os salários dos funcionários que trabalham nas escolas, dando suporte (direto) à educação básica, que são os auxiliares administrativos e os ASGs; a terceira folha chama-se DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA, onde estão os salários do pessoal vinculado à Secretaria de Educação que dá expediente na própria Secretaria ou em outros locais vinculados a ela, como Espaço da Cultura e Biblioteca Pública Municipal.
Na época do FUNDEF, 15% das transferências e impostos dos municípios destinavam-se ao Ensino Fundamental e as prefeituras tinham o dever de aplicar mais 10% das mesmas transferências e impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Uma vez que, dos 15% destinados ao FUNDEF, 60% destinavam-se ao pagamento dos professores, e 40%, ao pagamento das pessoas que exerciam funções de apoio, por isso, dizia-se que havia folhas dos 60%, dos 40% e dos 10%.
Com a implantação do FUNDEB, o percentual de transferências e impostos que o município deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino subiu de 15% para 20%, uma vez que o FUNDEB, não se destina apenas ao Ensino Fundamental, como era o FUNDEF, mas a todas as etapas da Educação Básica, o que inclui o Ensino Infantil e, aqui em Alto Rodrigues, também uma parte das despesas do Ensino Médio, já que existem professores e funcionários cedidos à Escola Estadual Maria Rodrigues.
Assim, com a implantação do FUNDEB, a Prefeitura passou a ter o dever de acrescentar 5%, e não mais 10%, para completar o limite mínimo que a Constituição Federal estabelece para aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assim, os dados que seguem são relativos às folhas do FUNDEB 60%, do FUNDEB 40% e do DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA, que aqui vamos chamar de folha dos 5%.
Outra consideração importante é que sobre cada Folha Bruta (que é como chamamos aqui a soma de todos os salários brutos dos servidores que recebem pelos 60%, pelos 40% e pelos 5%), incidem 21% de encargos, que é o valor que a Prefeitura acrescenta sobre a parcela que é descontada de cada servidor, como contribuição ao INSS.
Deste modo, há uma folha bruta e um valor de encargos, os quais, somados, correspondem ao custo mensal da folha. Significa que, se a Prefeitura paga R$ 200 mil de salários, há, ainda, R$ 42 mil de encargos, os quais somam R$ 242 mil de custo com pagamento de pessoal para aquele mês.
Vamos chamar de BALANÇO, a soma de despesas e de receitas do FUNDEB no período considerado. Para o nosso propósito de agora, serão considerados os primeiros três meses de 2011.
Os valores são os que seguem na tabela abaixo.
Vemos que o custo mensal da folha dos 60% chega a uma soma de R$ 1.032.005,52, enquanto a receita do FUNDEB no mesmo período só atinge R$ 967.762,54. Ou seja, no primeiro trimestre de 2011, a receitas do FUNDEB não foram suficientes sequer para o pagamento dos salários e encargos sociais dos professores que estão atuando nas escolas.
Se somarmos R$ 1.032.005,52 com R$ 308.794,58, chegamos a R$ 1.340.800,10, o que significa que as receitas do FUNDEB estão longe de serem suficientes para o pagamento dos salários e encargos dos demais servidores que oferecem suporte à Educação Básica, pois o déficit cresce de R$ 64.242,98 para R$ 373.037,56. Isso significa que as folhas de pagamento do FUNBEB estão usando, além dos 100% do FUNDEB, um valor correspondente a 38% do próprio FUNDEB.
Não queremos dizer que a Prefeitura esteja usando 38% das suas receitas com o pagamento das folhas do FUNDEB (60% e 40%), pois, se forem consideradas as outras receitas, como FPM, ICMS e ISS, os percentuais terão que ser recalculados.
Mas isso fica para outra oportunidade.
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