SÓ SALÁRIO RESOLVE?

Alto do Rodrigues está pagando, desde de maio de 2008, os dois terços do piso, como estabelece a Lei nº 11.738/2007. Claro que o piso foi atualizado por uma portaria em 10 de março de 2009. Não são mais os R$ 950,00 da Lei do Piso, mas R$ 1.132,40 para uma jornada de 40 horas-aulas semanais. Corresponde a R$ 849,30 para uma jornada de 30 horas de um professor com formção em nível médio (curso de Magistério). E ficaria em R$ 718,20, não em R$ 627,00, como se encontra atualmente.

De todo modo, Alto do Rodrigues está pagando a todos os professores efetivos, coisa que, parece-me, pouquíssimos municípios do Brasil estão fazendo. Eu não sei quantos, mas basta escrever 'municipios que estão pagando o piso' em algum site de busca. Não aparece nada de muito alentador.

Ainda assim, há questões importantes referentes ao piso dos profissionais de magistério em Alto do Rodrigues.

- Se os dois terços do piso não foram implantados em janeiro, mas apenas em maio de 2009, vamos receber a diferença retroativa dos meses de janeiro a abril?

- Se a Prefeitura não tiver dinheiro para esse pagamento, como ficará a situação?

- Será que a aplicação dos dois terços do piso e aplicação do piso integral em 2010, como prevê a legislação, resolverá os problemas do professores?

- Aumentar o salário do professor melhora a aprendizagem dos alunos?

- O conceito de piso elaborado em diversas assembléias e defendido pelo sr. Francisco das Chagas inclui também um aumento das horas disponíveis para atividades de estudo e planejamento. Então, a Prefeitura dará mais tempo ao professor para pensar melhor sobre metodologias e processos avaliativos?

- O FUNDEB prevê a valorização do profissional do magistério e a qualificação profissional. Qualificação profissional se traduz em cursos que realmente contribuam para a melhoria da prática pedagógica dos professores. Será que alguns professores estão fazendo tais cursos apenas com o propósito melhorar a titulação e ganhar mais?

Todas estas questões possuem implicações muito importantes e devem ser consideradas nesse momento em que a Secretaria de Educação estuda a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério. É hora de ampliar o debate político para questões além de salário e ser capaz de enxergar as outras fragilidades do sistema de ensino, que tornam o trabalho do professor cansativo e, às vezes, pouco produtivo.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DESDE JANEIRO DE 2008

COMPARAÇÃO DAS RECEITAS DE ALTO DO RODRIGUES EM 2008 E 2009

Todos os meses de 2009 apresentaram redução da receita do FUNDEB em relação a 2008, com exceção de janeiro, quando o acréscimo foi de R$ 17.639,91. Quanto ao FPM, o acumulado de reduções em relação a 2008 chega perto dos R$ 170.000,00.

RECEITAS DO MUNICÍPIO

Clique sobre cada imagem para ampliar.

Os gráficos acima apresentam a evolução das receitas de FUNDEB e FPM no município, nos meses de janeiro a julho de 2009. Logo mais, serão postados gráficos que comparam o mesmo período de 2008 e de 2009.

DESPESAS DO FUNDEB COM PAGAMENTO DE PESSOAL NO 1º SEMESTRE DE 2009

(Clique sobre a imagem para ampliar)

Os valores que aparecem nas colunas 'folha dos professores' e 'folha pessoal apoio' referem-se aos pagamentos que foram efetivados até junho de 2009.

A coluna 'com encargos' que aparece nos dois quadros refere-se ao acréscimo de 23% sobre o total de salários, correspondente às obrigações patronais.

A coluna 'saldo/déficit' mostra duas situações: 'azul', quando houve saldo, ou seja, a receita mensal foi maior que a despesa com pagamento de pessoal; 'vermelha', quando a despesa com pessoal foi maior que a receita.

RECEITAS DO FUNDEB NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009

Clique na imagem acima para ampliar.

Os valores acima podem ser conferidos nos links para a página do Banco do Brasil (Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação) e para a página do Ministério da Fazenda (Transferências Constitucionais), que se encontram na caixa 'Receitas do Município'.

Escreva o nome do município, se estiver na página do Banco do Brasil, ou selecione o Estado e o Município, se estiver na página do Ministério da Fazenda. A seguir, clique em 'continua', ou 'buscar', para acessar os dados.

fundebarg@blogspot.com

Este blog tem o objetivo de apresentar à sociedade de Alto do Rodrigues a prestação de contas mensal das receitas e despesas realizadas à conta do FUNDEB, além de prestar quaisquer outros esclarecimentos relacionados com o acompanhamento e o controle social da conta que sejam da competência deste conselho.