Alto do Rodrigues está pagando, desde de maio de 2008, os dois terços do piso, como estabelece a Lei nº 11.738/2007. Claro que o piso foi atualizado por uma portaria em 10 de março de 2009. Não são mais os R$ 950,00 da Lei do Piso, mas R$ 1.132,40 para uma jornada de 40 horas-aulas semanais. Corresponde a R$ 849,30 para uma jornada de 30 horas de um professor com formção em nível médio (curso de Magistério). E ficaria em R$ 718,20, não em R$ 627,00, como se encontra atualmente.
De todo modo, Alto do Rodrigues está pagando a todos os professores efetivos, coisa que, parece-me, pouquíssimos municípios do Brasil estão fazendo. Eu não sei quantos, mas basta escrever 'municipios que estão pagando o piso' em algum site de busca. Não aparece nada de muito alentador.
Ainda assim, há questões importantes referentes ao piso dos profissionais de magistério em Alto do Rodrigues.
- Se os dois terços do piso não foram implantados em janeiro, mas apenas em maio de 2009, vamos receber a diferença retroativa dos meses de janeiro a abril?
- Se a Prefeitura não tiver dinheiro para esse pagamento, como ficará a situação?
- Será que a aplicação dos dois terços do piso e aplicação do piso integral em 2010, como prevê a legislação, resolverá os problemas do professores?
- Aumentar o salário do professor melhora a aprendizagem dos alunos?
- O conceito de piso elaborado em diversas assembléias e defendido pelo sr. Francisco das Chagas inclui também um aumento das horas disponíveis para atividades de estudo e planejamento. Então, a Prefeitura dará mais tempo ao professor para pensar melhor sobre metodologias e processos avaliativos?
- O FUNDEB prevê a valorização do profissional do magistério e a qualificação profissional. Qualificação profissional se traduz em cursos que realmente contribuam para a melhoria da prática pedagógica dos professores. Será que alguns professores estão fazendo tais cursos apenas com o propósito melhorar a titulação e ganhar mais?
Todas estas questões possuem implicações muito importantes e devem ser consideradas nesse momento em que a Secretaria de Educação estuda a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério. É hora de ampliar o debate político para questões além de salário e ser capaz de enxergar as outras fragilidades do sistema de ensino, que tornam o trabalho do professor cansativo e, às vezes, pouco produtivo.
